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A Câmara dos Deputados aprovou, por 317 votos a 111, o projeto que suspende a Resolução nº 258 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) — norma que estabelecia diretrizes para o atendimento humanizado de meninas e adolescentes vítimas de estupro, com orientações sobre escuta qualificada, sigilo e encaminhamento adequado aos serviços públicos, inclusive nos casos de aborto legal.

A decisão, que ainda seguirá para o Senado, causou espanto e profunda indignação na Federação Nacional dos Trabalhadores em Prestação de Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo, Prestação de Serviços de Colocação e Administração de Mão de Obra e Temporários, Asseio e Conservação, Limpeza Urbana e Áreas Verdes (FENASCON), que considera a medida um retrocesso civilizatório e um ataque direto à dignidade de meninas em situação de extrema vulnerabilidade.

“O que está em jogo é a dignidade e a proteção de meninas vítimas de violência sexual. Revogar um instrumento que garantia atendimento humanizado e amparo institucional é uma afronta aos direitos humanos e ao próprio princípio da dignidade da pessoa humana”, afirmou o presidente da FENASCON, Paulo Rossi. “O Estado deve proteger, não punir ou silenciar essas meninas. Criança não é mãe, e o Parlamento precisa lembrar disso.”

Para a Federação, o impacto dessa decisão recai, de forma ainda mais cruel, sobre as mulheres trabalhadoras das classes mais baixas — aquelas que enfrentam as maiores barreiras de acesso à saúde, à informação e à justiça. São mães solo, empregadas domésticas, trabalhadoras da limpeza, da conservação e das áreas verdes: mulheres que sustentam o país e que agora veem o Estado recuar justamente onde mais deveriam existir proteção e amparo.

“Quando o Estado se omite diante da violência, é a mulher trabalhadora quem paga o preço mais alto. É nas periferias, nos bairros operários, nos serviços essenciais, que as políticas públicas fazem falta — e é ali que a negligência institucional se transforma em tragédia”, alertou Rossi.

A FENASCON reforça que o sindicalismo cidadão que representa vai além das pautas trabalhistas: ele luta por dignidade humana, justiça social e igualdade. “Um país que não protege suas meninas e mulheres é o mesmo que desrespeita seus trabalhadores”, completou o presidente.

A entidade também defende que o episódio sirva como chamado à conscientização política da classe trabalhadora. É preciso fortalecer o debate nas bases e exigir responsabilidade social de quem ocupa cargos públicos. “Não basta se indignar depois da votação. É preciso lembrar, nas urnas, quem vota contra as mulheres, contra os pobres e contra o futuro das nossas crianças”, concluiu Rossi.