Por Fabiano Polayna I MTB 48.458/SP (Texto e Fotos) – Colaboração: Alexandre de Paulo MTB 53.112/SP

Nos dias 28 e 29 de outubro, São Paulo recebeu o seminário “Julgados do STF e Inovações Legislativas: Implicações Sindicais”, que reuniu dirigentes sindicais, juristas e procuradores do trabalho em dois dias de debates intensos sobre os impactos das recentes decisões do Supremo Tribunal Federal nas relações trabalhistas e no papel das entidades representativas.

Promovido pela FEMACO, FENASCON, CONASCON, FETHEMG, FEACONSPAR, FETHERJ e UGT, em parceria com a Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT), o encontro reafirmou a importância da atualização técnica, da unidade e do diálogo entre o movimento sindical e as instituições jurídicas.

Na abertura, o presidente da FEMACO, Roberto Santiago, destacou que o conhecimento jurídico se tornou o novo instrumento de luta do sindicalismo moderno. “O sindicalismo precisa se reinventar diante das transformações políticas e legislativas, sem perder sua essência. Nosso compromisso é agir com técnica, ética e coragem, sempre em defesa dos trabalhadores. O nosso grupo sindical é exemplo disso: uma estrutura sólida, que pensa o futuro e atua com resultados concretos”, afirmou.

O presidente da FENASCON, Paulo Rossi, ressaltou que o seminário representa um marco de fortalecimento para o movimento sindical. “Um evento como este reafirma o papel das entidades como guardiãs da democracia e da justiça social. É um espaço de aprendizado e de troca, onde o conhecimento jurídico se transforma em estratégia sindical. A parceria com a ANPT mostra que o diálogo entre o direito e o sindicalismo é o caminho para uma atuação mais técnica, responsável e transformadora”, destacou Rossi.

DEBATES DE ALTO NÍVEL MARCAM O EVENTO

A programação contou com palestras de grandes nomes do meio jurídico e sindical, que trataram de temas decisivos para o presente e o futuro das relações de trabalho. O ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Maurício Godinho Delgado, abriu o ciclo de exposições com a palestra “O modelo brasileiro de políticas públicas organizado com fulcro no universo do trabalho”. Em tom didático e humanista, ele analisou o papel do direito do trabalho como elemento de equilíbrio social e lembrou que as políticas públicas voltadas ao emprego são fundamentais para o desenvolvimento nacional.

Na sequência, o Procurador Regional do Trabalho Helder Santos Amorim abordou temas como terceirização, enquadramento sindical e pejotização, alertando para os riscos de fragmentação da representação sindical diante de novas formas de contratação. “Proteger o coletivo é proteger o futuro do trabalho. O desafio está em adaptar o sistema sindical às novas realidades, sem abrir mão da representatividade”, afirmou.

O segundo dia foi dedicado ao Tema 1118 do STF, que trata do ônus da prova na responsabilidade subsidiária da administração pública. A Subprocuradora-Geral do Trabalho, Ileana Neiva Mousinho, destacou as consequências práticas dessa decisão para os sindicatos. “O julgamento exige uma atuação mais técnica e vigilante. O sindicato precisa dominar os aspectos jurídicos para fiscalizar contratos e garantir que os trabalhadores terceirizados não fiquem invisíveis. O conhecimento jurídico é agora uma ferramenta de proteção social”, afirmou Ileana.

O Procurador do Trabalho Marcos Cutim trouxe um tema inédito ao debate: os impactos das apostas esportivas online (BETS) sobre a vida dos trabalhadores. Ele alertou para o crescimento do vício em jogos e do endividamento, ressaltando que os efeitos desse fenômeno se estendem ao ambiente de trabalho e à saúde mental dos empregados. O tema dialoga diretamente com a campanha lançada pela FEMACO, pioneira na conscientização sobre o uso responsável dessas plataformas.

O Procurador Regional do Trabalho Alberto Emiliano de Oliveira conduziu debates de grande relevância. O primeiro abordou o Tema 935 do STF, sobre a constitucionalidade das contribuições assistenciais e a modulação do direito de oposição, reforçando que a sustentabilidade financeira é condição indispensável para a autonomia sindical. O segundo tratou da Homologação Obrigatória do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT), prevista no Projeto de Lei nº 2690/25, destacando a importância de restaurar a transparência e a segurança nas rescisões contratuais. Também foi discutido o Tema 1046 do STF, que trata da validade das normas coletivas que restringem direitos não assegurados pela Constituição.

ENCERRAMENTO COM REFLEXÕES

O seminário foi encerrado com a presença do presidente da UGT Nacional, Ricardo Patah, que elogiou a iniciativa e reforçou a importância da integração entre as entidades. “Vivemos um novo tempo para o sindicalismo brasileiro. É preciso unir experiência e conhecimento para enfrentar os desafios que se impõem. Esse seminário mostra que estamos preparados para atuar com responsabilidade, diálogo e sensibilidade social. O futuro das relações de trabalho depende da nossa capacidade de compreender, se atualizar e agir juntos”, afirmou Patah.

O encontro encerrou-se com uma mensagem comum a todos os participantes: a defesa dos trabalhadores exige, cada vez mais, preparo técnico, visão estratégica e compromisso coletivo. O seminário deixou evidente que o sindicalismo brasileiro vive um novo ciclo, mais consciente, moderno e conectado às transformações do mundo do trabalho.